No final de janeiro, secretários da Fazenda de 18 estados pediram, em ofício enviado ao Congresso, a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses. O argumento sustentado pelo grupo é a necessidade de manter ações de apoio àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social. O documento é assinado pelo secretário do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda. O reconhecimento anterior expirou no fim do ano passado.
Ainda de acordo com o documento enviado pelo comitê, o auxílio foi essencial para que estados e municípios dessem continuidade aos serviços públicos durante a pandemia. “Tais medidas precisam de continuidade para permanecer salvando vidas, principalmente em um momento em que o número de infectados pela Covid-19 voltou a crescer exponencialmente e vários estados e inúmeros municípios estão com ocupação máxima de leitos”, afirma a carta. “Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim.”
Com o mecanismo, municípios e estados têm permissão para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe uma série de exigências sobre como o dinheiro público deve ser empregado. Em caso de desastre natural ou situações inesperadas, o governo é dispensado de atingir a meta fiscal determinada para o ano. Na prática, portanto, a decisão de declarar calamidade libera os gestores para gastar mais dinheiro para combater a pandemia e agir na economia com medidas para tentar amenizar os efeitos da crise.
Para a advogada constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Vera Chemim, o reconhecimento do estado de calamidade pública é uma forma de ajudar a população. “Nós estamos enfrentando uma doença infecciosa de alta calamidade e é preciso direcionar os recursos de toda ordem para prevenir e combater o vírus”.
BAHIA
Na Bahia, o estado de calamidade pública decretado em março de 2020 mudou as projeções de investimentos feitas pelo governo estadual. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda, houve um crescimento de 2,94% em 2020, em relação a 2019. O valor do investimento em 2020 foi R$ 7 bilhões a mais do que o planejado pela gestão do governador Rui Costa (PT), totalizando RS 2,47 bilhões.
Em janeiro de 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou os pedidos de renovação do estado de calamidade pública de 156 municípios baianos devido à pandemia da Covid-19. Além das cidades do interior, houve a renovação para o município de Salvador e para o Estado da Bahia. Em todos os casos, o prazo se estende até 30 de junho.
