Dos 417 municípios baianos, apenas 15 cidades não cumpriram o prazo legal do envio ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) dos dados utilizados para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício 2021.
O prazo foi encerrado no último dia 13 e, agora, as gestões terão que solicitar um novo prazo para o envio das informações com a justificativa de descumprimento.
De acordo com a Resolução TCM nº 1344/2016, o envio dos dados estatísticos utilizados para a definição do índice de efetividade das administrações municipais é obrigatório e o não cumprimento pode acarretar em sanção administrativa, durante a análise das contas anuais.
O objetivo, segundo o TCM, não é averiguar a efetividade da gestão de nenhum município em particular, mas obter, a partir da análise global dos dados municipais, indicadores que possam contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento e de melhor definição de prioridades e de políticas públicas.
O IEGM é utilizado pelo TCM na elaboração e definição de pautas de fiscalização a serem realizadas nos diversos municípios. Esta é uma ferramenta de planejamento para as administrações municipais e de avaliação da gestão nas diversas áreas de interesse dos cidadãos.
As prefeituras que não encaminharam os questionários foram:
Abaré, Aporá, Bonito, Central, Dário Meira, Firmino Alves, Gongogi, João Dourado, Manoel Vitorino, Maragogipe, Muquém do São Francisco, Piraí do Norte, Sítio do Mato e Uibaí.
