A prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório, foi multada em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por conta de irregularidades em uma tomada de preços realizada no exercício de 2021. A licitação tinha por objeto a reforma e ampliação da Escola Maria Rita de Novaes.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (27), os conselheiros da 1ª Câmara do TCM consideraram procedente termo de ocorrência, que foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, sediada em Jequié, e apontou como irregularidades: a ausência de motivação para o adiamento, na véspera da sua realização, da sessão pública de abertura de propostas; a não publicação, no site oficial da Prefeitura de Itiruçu e no Diário Oficial do Município, da suspensão da sessão; o não preenchimento, pela empresa vencedora da licitação, das condições de habilitação previstas no edital; e a aceitação de certidões vencidas.
Para o relator, conselheiro Francisco Netto, a defesa apresentada pela prefeita “não conseguiu demonstrar a regularidade dos apontamentos relatados e comprovados pela área técnica”.
Cabe recurso à decisão.
