Conquista municipalista, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro foi repassado aos municípios. Conforme a Emenda Constitucional 112/2021, neste primeiro ano de vigência da lei e em 2023, o fundo terá um incremento de 0,25%. O percentual aumentará para 0,5% em 2024 e passa a ser de 1% a partir de 2025. A estimativa é de que seja partilhado entre as prefeituras de todo o Brasil o valor de R$ 1,1 bilhão, sendo cerca R$ 112 milhões destinados aos municípios baianos. Sobre o valor não incidirá a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“É muito gratificante a gente ver que a luta municipalista traz ganhos reais para que os gestores possam investir e tocar as administrações. Esse recurso é fruto da unidade dos prefeitos e prefeitas na defesa de uma distribuição mais justa do bolo tributário”, reforça o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, que acrescenta o “papel decisivo” dos prefeitos da região Nordeste junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e as demais associações municipalistas.
Cálculo
De acordo com a EC 112/2021, a União fará de maneira semelhante ao que já ocorre no 1% de julho e de dezembro, quando entregará ao FPM, do produto da arrecadação dos impostos de renda (IR) e produtos industrializados (IPI) 0,25%, em cada um dos dois primeiros exercícios, 0,5% no terceiro exercício e a partir do quarto exercício o 1% integral, conforme a lei. Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente.
