Na sessão realizada nesta quinta-feira (03/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais cinco prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
As contas que foram analisadas e aprovadas são as das prefeituras de Caatiba, de responsabilidade da prefeita Maria Tania Ribeiro Sousa; de Capela do Alto Alegre, de responsabilidade de Claudinei Xavier Novato; de Capim Grosso, da responsabilidade de José Sivaldo Rios de Carvalho; de Mairi, da responsabilidade de José Bonifácio Pereira da Silva e de Wagner, do prefeito Elter Silva Bastos.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$2,5 mil (Caatiba); R$3 mil (Capela do Alto Alegre, Capim Grosso e Mairi); e R$5 mil (Wagner), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
