O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória que eleva o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (12), e precisa passar pelo Congresso Nacional. Este é o quarto ano consecutivo em que o salário mínimo não terá ganho real, ou seja, acima da inflação.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto. O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano reduziu.
A quantia, no entanto, é menor do que o prometido por Bolsonaro em diversas oportunidades. Na última, no debate presidencial da Rede Globo, no dia 28 de outubro, o presidente foi enfático:
“Juntamente com o Parlamento, assim como temos arranjado recursos para outras coisas, esse nosso desejo será atendido. Salário mínimo de R$ 1.400 a partir do ano que vem”.
