O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, autorizou a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas.
O decreto judiciário nº 153 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17). Conforme publicação, a data da inauguração da unidade é 20 de março, próxima segunda-feira, às 14h. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas funcionará na Avenida Juracy Magalhães.
As Varas da Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis de interesse do estado, município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito público – seja como autor ou como requerido.
