Entre Rios, 12 de março de 2025 – A greve dos servidores municipais de Entre Rios, liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Entre Rios (SINSPER), teve um novo desdobramento nesta terça-feira (11). A Justiça concedeu uma liminar autorizando o corte salarial dos funcionários que aderiram ao movimento grevista.
O impasse entre os trabalhadores e a Prefeitura teve início em fevereiro, quando a categoria deflagrou a paralisação em busca de melhorias salariais e condições de trabalho. Em 25 de fevereiro, uma reunião entre a comissão sindical e representantes do governo municipal foi realizada, ocasião em que a Prefeitura propôs o fim da greve mediante três garantias:
Pagamento integral dos dias parados, sem descontos salariais.
Planejamento de discussões sobre as pautas reivindicadas.
Formação de um comitê para tratar das demandas da categoria.
Apesar da proposta de conciliação apresentada pela administração municipal, o SINSPER rejeitou a oferta, optando por manter a paralisação.
Diante do impasse, a Prefeitura ingressou com uma ação judicial no dia 4 de março de 2025, solicitando medidas para conter a greve. *O pedido foi analisado e, em 11 de março, a Justiça concedeu liminar favorável ao município, determinando que os dias não trabalhados poderão ser descontados dos salários dos grevistas. A decisão foi fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 531 da Repercussão Geral (RE 693.456/PA), que autoriza o corte de ponto em paralisações não reconhecidas como legítimas ou que não contem com acordo para compensação.
A liminar ressalva, no entanto, a possibilidade de uma eventual compensação dos dias parados, caso um acordo entre as partes seja firmado.
O SINSPER ainda não se pronunciou sobre os próximos passos, mas a decisão pode impactar diretamente na continuidade da greve. Enquanto isso, a Prefeitura aguarda o cumprimento da determinação judicial e segue aberta ao diálogo para buscar uma solução definitiva para o impasse.
E agora?
Com a decisão judicial em vigor, os servidores enfrentam o dilema de retornar ao trabalho ou manter a paralisação sob o risco de cortes salariais. Resta saber se o sindicato buscará reverter a decisão ou se uma nova negociação será aberta nos próximos dias.
