A informação foi divulgada pelo próprio Diário Oficial do município é de acesso público e foi repercutida com exclusividade pelo site Municípios Agora. Relembre:
A notícia classifica pelo chefe do executivo como “palhaçada”, nada mais é que A Lei de Acesso à Informação (LAI), conhecida como Lei nº 12.527/2011, é a legislação brasileira que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar e obter informações de órgãos públicos, sendo a publicidade a regra e o sigilo uma exceção. A lei determina que o Estado, Município e União divulgue informações de interesse público espontaneamente e também estabelece os procedimentos para solicitar informações que não são divulgadas proativamente.
De acordo com o Diário Oficial do Município de Conde a gestão Anísio Madeirol poderá destinar mais de um milhão e quatrocentos mil no período de 12 meses com a iluminação píblica do município de Conde no Litoral Norte da Bahia.
De acordo com o Diário Oficila do Município a empresa benefíciada será a ME LOCACAO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.624.048/0001-69 que poderá receber o valor de 1.478.650,32 (um milhão quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), no período de 12 meses para serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva e
modernização da iluminação pública do Município de Conde - Ba, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
NOTA DE REPÚDIO
O site Municípios Agora vem a público manifestar repúdio à atitude do prefeito Anísio Madeirol, do município de Conde, Bahia, que bloqueou o perfil de nosso portal nas redes sociais após a divulgação de um contrato publicado no Diário Oficial do Município – informação esta de acesso público, conforme garante a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Ao classificar a publicação como uma “palhaçada”, o gestor demonstra desrespeito à transparência pública e ao trabalho da imprensa, pilares essenciais para qualquer democracia. É lamentável que o mesmo trabalho de divulgação e fiscalização, que por anos foi útil ao atual prefeito enquanto estava na oposição, agora seja alvo de ataques e censura.
A falta de gratidão e respeito por parte do atual gestor não nos intimida nem interfere em nosso compromisso com a verdade, a transparência e o direito do cidadão de ser informado. Seguiremos firmes, cumprindo nosso dever com responsabilidade e independência.
Atitudes como essa apenas revelam o perfil de quem ocupa o cargo e o quanto ainda precisamos avançar no fortalecimento da liberdade de imprensa e da democracia em nosso país.
Municípios Agora
Transparência é compromisso, não conveniência.
