A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Inovação Tecnológica, homologou no último dia 22 de outubro de 2025 a Concorrência Presencial nº 001/2025, destinada à contratação de uma empresa de publicidade e propaganda. A vencedora foi a Mercado de Propaganda e Marketing Ltda., que irá gerir campanhas institucionais do município pelo período de 12 meses.
O contrato tem valor estimado de R$ 4.500.000,00, incluindo 30% de desconto sobre custos internos, 14% de honorários sobre serviços de fornecedores e 9% de honorários diversos. Embora a Lei 14.133/21 preveja regras para publicidade institucional, o montante chama atenção pelo peso no orçamento municipal e pela ausência de informações detalhadas sobre critérios técnicos utilizados para justificar tais valores.
Num momento em que setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura frequentemente relatam carências e limitações orçamentárias, a destinação de R$ 4,5 milhões para publicidade em um único ano desperta críticas. Para parte da população e de especialistas em gestão pública, a pergunta é inevitável: a divulgação institucional deve mesmo ocupar tamanho espaço no orçamento municipal?
Além disso, não foram divulgados relatórios ou análises que demonstrem a necessidade de uma verba tão elevada para “difundir ideias, princípios e iniciativas” ou “informar ao público em geral”, conforme descreve o edital.
Outro ponto sensível é a falta de detalhamento sobre:
quais campanhas serão realizadas,
quais mídias serão contratadas,
como serão medidos os resultados,
quais mecanismos garantirão que o gasto não se transforme em instrumento de promoção pessoal de gestores, o que seria ilegal.
Embora a legislação permita ações de publicidade institucional, a ausência de planos e metas publicizadas levanta dúvidas sobre a real necessidade e a efetividade do investimento.
Contratos desse porte em anos pré-eleitorais – ou próximos de ciclos políticos relevantes – tendem a receber escrutínio redobrado. Sem transparência ativa e dados comparativos com exercícios anteriores, torna-se difícil avaliar se o gasto visa, de fato, ao interesse público ou se funciona como uma engrenagem de visibilidade institucional.
A contratação da Mercado de Propaganda e Marketing Ltda. por R$ 4,5 milhões reforça a importância de a sociedade acompanhar de perto onde e como o dinheiro público é aplicado. Em tempos de escassez de recursos e demandas sociais urgentes, investimentos robustos em publicidade precisam ser claramente explicados, justificados e fiscalizados — algo que, até o momento, ainda fica a desejar.
