A população que sofre agressão LGBTfóbica conta agora com a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, na qual traz orientações e instruções de como agir nessa situação.
O material foi lançado hoje (04) no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Na cartilha, cidadãos e cidadãs tem acesso a informações sobre os tipos de violência e as violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+.
Além disso, foi disponibilizado também contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada em caso de qualquer tipo de agressão, entre os quais estão o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), o Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).
“Assim como o Guia de Adequação de Nome e Gênero, o objetivo desta cartilha também é facilitar o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
Criminalização
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal crimi- nalizou o preconceito contra homossexuais e transexuais, equiparando crimes de LGBTfobia ao de Racismo, ou seja, atos de violências contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados de acordo com a Lei no 7.716, de 5 de Janeiro de 1989.
“A violência contra a população LGBTQIA+ se manifesta de diversas formas, nem sempre abertas à luz do dia, por isso a importância deste documento para todos, todas e todes. É preciso denunciar”, completa o coordenador LGBT da SJDHDS, Kaio Macedo.
