A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), homologou e ratificou a contratação, por inexigibilidade de licitação, para a locação de um imóvel destinado ao funcionamento da sede administrativa da pasta.
De acordo com a publicação oficial, o imóvel está localizado na Rua Luiz Viana, nº 642, no Centro de Alagoinhas, e foi alugado junto a Almicar Pereira Tapioca Filho pelo valor global de R$ 84 mil, com vigência de 12 meses.
Na prática, o contrato representa um custo mensal de aproximadamente R$ 7 mil aos cofres públicos durante o período de vigência.
A contratação consta no Processo Administrativo nº 7741/2026 e foi formalizada por meio da Inexigibilidade nº 063/2026. A homologação ocorreu em 3 de agosto de 2026, com publicação em 4 de agosto.
O contrato está vinculado à dotação orçamentária 2.408 – 3.3.90.36.
A contratação reacende o debate sobre a utilização de imóveis alugados pela administração pública. Em vez de investir na construção ou aquisição de estruturas próprias para abrigar órgãos municipais, a gestão segue utilizando imóveis de terceiros para o funcionamento de serviços e secretarias.
Embora a locação de imóveis seja prevista na legislação e possa ser utilizada pela administração pública quando houver justificativa para a escolha do imóvel e do proprietário, o gasto chama atenção pelo impacto contínuo sobre o orçamento municipal.
No caso específico da SEDES, serão R$ 84 mil desembolsados ao longo de 12 meses apenas com a locação do imóvel utilizado como sede administrativa.
A contratação foi assinada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Lianne Araújo Carmo, responsável pela homologação do procedimento.
O caso deve continuar sendo acompanhado diante da importância de avaliar a relação entre os custos de locação e a possibilidade de investimentos em patrimônio próprio do município. CLIQUE E SAIBA MAIS
