A Prefeitura Municipal de Conde/BA publicou o extrato do Termo de Prestação de Serviços nº 176/2026, resultante do Processo Administrativo nº 122/2026 e do Credenciamento nº 004/2026 (Inexigibilidade nº 041/2026). O acordo foi firmado com a empresa Salvador Aparecida Ltda (CNPJ nº 10.397.176/0001-82).
O contrato prevê o credenciamento de postos para o fornecimento parcelado de Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum S-500 e Óleo Diesel Estabilizado S-10. O combustível garantirá o abastecimento continuado de toda a frota de veículos oficiais — sejam eles próprios, locados ou cedidos — a serviço das secretarias municipais e fundos vinculados da administração.
Contratante: Município de Conde (CNPJ nº 14.126.692/0001-23)
Contratada: Salvador Aparecida Ltda
Valor Global: R$ 4.363.391,12 (quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e um reais e doze centavos)
Vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura do termo contratual
Amparo Legal: Artigo 78, inciso I, e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o Decreto Municipal nº 057/2023
