O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de São José do Jacuípe, Alberlan Peris Moreira da Cunha (PP), que respeite o padrão de cores estabelecido na Lei Municipal n° 18/90 para os atos oficiais, pintura de prédios, ofícios e documentos.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Macedo, o Prefeito teria efetuado a repadronização das cores que identificam o Município, deixando de adotar os tons branco, verde e azul, indicados em lei municipal, para aplicar as cores vermelho e azul, as mesmas utilizadas amplamente em sua campanha eleitoral, vinculando os símbolos visuais da identidade municipal com as cores de sua preferência política.
No documento, o MP orientou ainda que o município desfaça e retorne ao padrão legal de cores (branco,verde e azul ou conjunto de quaisquer delas) todos os atos oficiais, às próprias custas, sem onerar os cofres públicos; realize a pintura de todos os prédios públicos, mobiliários e qualquer outro bem do município que porventura se encontrem pintados com o conjunto de cores vermelho e azul ou somente vermelho, aplicando-lhes cores oficiais, que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que faz parte; e adeque a imagem de perfil do Instagram oficial da prefeitura às cores oficiais d e mude o layout de postagens, deixando de utilizar o padrão vermelho, branco e azul para utilizar as cores oficiais.
Além disso, o município não deve inserir a imagem do prefeito em publicações que não guardem relação com atos praticados por ele enquanto prefeito municipal.
