Em Conde Há 1 ano
Justiça suspende licitação da prefeitura de Conde por suspeitas de ilegalidades e risco ao erário
A decisão, proferida pelo desembargador José Cícero Landin Neto em 19 de maio de 2025, reconheceu a existência de plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela empresa agravante. O relator destacou que a proposta vencedora do certame, apresentada pela empresa T de S Pereira Ltda, apresentou elementos potencialmente inexequíveis, como o descumprimento de cláusulas obrigatórias da convenção coletiva de trabalho, o que pode comprometer a legalidade, continuidade e eficiência do serviço público a ser contratado. 
