A Secretaria de Turismo em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA e colaborador voluntário, realizou, no domingo (11/12), a colocação de algumas placas educativas em locais estratégicos onde mais acontecem algumas infrações ambientais na Barra do Itariri, Sítio e na Siribinha.
As placas colocadas têm o objetivo de proibir o trânsito de veículo em Zona de Orla Marítima, conforme a Portaria Federal N°20/1995 (IBAMA), Resolução Estadual N° 1.040/1995 (INEM) e Lei Municipal N°870/2014. Foram colocadas também placas alertando sobre a Poluição Sonora proveniente de equipamentos sonoros em locais e horário inadequados com fundamento na Lei Federal N° 9.605/1996 (Crimes Ambientais) e a Lei Municipal N° 870/2014.
A proibição desses atos pretende estabelecer a boa convivência entre munícipes, turistas e poder público, para que as questões ambientais venham a ser respeitadas em nosso município e as leis venham a ser aplicadas conforme cada infração cometida. As penalidades vão de MULTA SIMPLES e/ou apreensão do veículo e equipamento sonoro.
''A Secretaria de Meio Ambiente agradece a compreensão de todos. Denuncie essa prática. Ligue: (75) 99995-8358 ou 99989-2271.'', alertou o Governo.
